Sobre o contrato de seguro, assinale a afirmativa correta.
- A)As partes não podem convencionar a redução do prêmio no curso do contrato, salvo motivo justificado.
Errada: a redução do prêmio pode ser convencionada se houver diminuição do risco, conforme a lógica do art. 770 do Código Civil.
- B)Não havendo oposição das partes ao final do prazo inicial de vigência, o contrato de seguro prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado.
Errada: o contrato não se prorroga automaticamente por tempo indeterminado; a renovação depende das regras contratuais e da manifestação das partes.
- C)O segurador que paga a indenização ao segurado não pode acionar diretamente o responsável pelo dano.
Errada: o segurador que indeniza o segurado pode exercer o direito de sub-rogação contra o terceiro responsável pelo dano, nos limites do art. 786 do Código Civil.
- D)O seguro de dano cobre tanto prejuízos imediatos resultantes do sinistro, quanto prejuízos consequentes.
Certa: no seguro de dano, a cobertura alcança os prejuízos diretos e também os prejuízos consequentes, respeitado o nexo com o sinistro e os limites contratados.
- E)É nulo o contrato de seguro de vida relativo a interesse que tenha sido objeto de contratação anterior válida e eficaz.
Errada: o seguro de vida não se submete à lógica do interesse já contratado como no seguro de dano, e a nulidade aí não decorre dessa justificativa.
Gabarito: D
No contrato de seguro, a lógica é simples: você paga o prêmio e, em troca, o segurador assume o risco previsto na apólice. O Código Civil disciplina isso nos arts. 757 e seguintes, com regras bem práticas sobre deveres das partes, limites da cobertura e efeitos da indenização. Em prova, a banca costuma misturar conceitos de seguro de dano com seguro de vida, porque eles parecem parentes, mas têm regras diferentes.