Cássia morreu intestada em 2019, deixando uma companheira, Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família, há cerca de dez anos. Em um relacionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de Cássia. Alan, por não concordar com a orientação sexual assumida pela mãe, teve com ela uma discussão dura em 2017, com troca de grosserias e ofensas, e desde então não mais se falavam. Juliana abriu mão de sua parte na herança de Cássia em favor de sua sobrinha Ingrid. Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
- A)a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender a meação dos bens adquiridos onerosamente na sua constância, mas não lhe atribui direitos sucessórios;
Incorreta. A união homoafetiva está protegida como entidade familiar e, após o Tema 809 do STF, companheira tem direitos sucessórios equiparados aos do cônjuge.
- B)a parcela da herança que seria atribuída a Roger será dividida entre Alan e Juliana, em vista do direito de acrescer decorrente de serem herdeiros de mesma classe;
Incorreta. A quota de Roger, filho pré-morto, é transmitida por representação é sua filha Ingrid, não acrescida aos irmãos Alan e Juliana.
- C)Ingrid somente terá direitos sucessórios se, além de Juliana, também Alan renunciar à herança, pois os descendentes em grau mais próximo excluem os mais remotos;
Incorreta. Ingrid herda por representação do pai Roger, mesmo existindo descendentes em grau mais próximo na linha de Cássia.
- D)Alan somente será excluído da sucessão se caracterizada judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por sentença;
Correta. Alan só pode ser excluído se configurada causa legal de indignidade, como crime contra a honra, e houver declaração judicial por sentença.
- E)o ato de Juliana caracteriza renúncia à herança, de modo retroativo, produzindo efeitos como se ela jamais tivesse adquirido direito sobre o acervo hereditário.
Incorreta. Abrir mão da herança em favor de pessoa determinada não equivale a renúncia abdicativa retroativa; caracteriza disposição/cessão de direitos hereditários.
Gabarito: D
Na sucessão legítima, companheiros têm direitos sucessórios equiparados aos cônjuges pelo STF, inclusive em união homoafetiva. Descendente pré-morto é representado por seus descendentes, de modo que a neta Ingrid herda por representação a quota de Roger. Ofensas e rompimento familiar não excluem herdeiro automaticamente: a indignidade exige hipótese legal, como crime contra a honra, e declaração por sentença. A renúncia em favor de pessoa determinada não é renúncia abdicativa pura, mas ato de disposição/cessão de direitos hereditários.