José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000m². Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, organizados por meio de Associação de Moradores, além de construírem suas casas, realizaram a abra de vias posteriormente reconhecidas pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a uma creche comunitária e duas praças de lazer, que estão em pleno funcionamento, tudo com recurso do fundo comunitário dos moradores. Não houve infração às leis locais de ordenação do solo urbano ou meio ambiente. No ano de 2021, José propôs ação reivindicatória contra todos os ocupantes (cerca de 190 núcleos familiares). Cada moradia está localizada em área equivalente a 350m². Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
- A)Cada morador pode, passados 5 (cinco) anos de posse contínua e sem oposição, alegar e requerer, individualmente, a usucapião na modalidade especial urbana ou constitucional.
Incorreta. A usucapião especial urbana individual exige área de até 250 m2; cada moradia tem 350 m2.
- B)O juiz pode declarar a perda da propriedade a favor dos ocupantes que lá estão por mais de 5 (cinco) anos, na posse ininterrupta e de boa-fé, fixando justa indenização a favor do proprietário.
Correta. O gabarito definitivo da FGV aplicou a perda judicial da propriedade com justa indenização, nos termos do art. 1.228, paragrafos 4 e 5, do Codigo Civil.
- C)A associação de moradores pode propor ação de usucapião coletiva, a fim de que seja declarada a propriedade originária aos ocupantes, mediante sentença que servirá de título para registro no Registro de Imóveis.
Incorreta. A área individual de 350 m2 afasta a usucapião especial urbana coletiva do Estatuto da Cidade, que trabalha com limite individual inferior.
- D)Cada morador pode, passados 10 (dez) anos de posse contínua e sem oposição, considerando o justo título e boa-fé em sua posse, alegar e requerer a usucapião ordinária.
Incorreta. Não há justo titulo para usucapião ordinaria; além disso, a alternativa ignora o enquadramento específico da ocupacao coletiva.
- E)A associação de moradores pode realizar a defesa dos ocupantes em legitimação extraordinária, assim como cobrar de cada um deles a contribuição condominial estabelecida no Estatuto da Associação.
Incorreta. A associação pode representar interesses coletivos em certas hipóteses, mas não há condominio necessário que autorize cobrar contribuição condominial como se fosse propriedade formalizada.
Gabarito: B
O art. 1.228, paragrafos 4 e 5, do Codigo Civil permite a chamada desapropriacao judicial privada: em área extensa, ocupada por consideravel número de pessoas por mais de cinco anos, com posse ininterrupta e de boa-fe e obras/serviços de relevante interesse social ou econômico, o juiz pode declarar a perda da propriedade mediante justa indenização ao proprietario.