A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser entregue até o final daquele ano. Entretanto, a Siderúrgica S/A não conseguiu concluir a construção no prazo, por inadequado planejamento de sua parte. Quando estava prestes a concluí-lo, em março de 2020, adveio determinação do poder público no sentido do fechamento da fábrica e suspensão temporária das suas atividades, com base na calamidade pública decorrente da pandemia, o que inviabilizou definitivamente o cumprimento da obrigação. Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:
- A)configura força maior e libera a Siderúrgica S/A da responsabilidade pelo inadimplemento;
Errada, porque a força maior posterior não afasta automaticamente a responsabilidade de quem já estava em mora.
- B)não isenta a Siderúrgica S/A dos efeitos do inadimplemento, por ter ocorrido quando já estava em mora;
Certa, pois o impedimento ocorreu quando a Siderúrgica já estava em atraso, e a mora impede a exclusão dos efeitos do inadimplemento.
- C)caracteriza fato do príncipe, de modo a suspender a exigibilidade da prestação enquanto persistirem seus efeitos;
Errada, porque fato do príncipe não suspende, por si só, a exigibilidade da prestação neste contexto de mora anterior.
- D)pode ser qualificada como impossibilidade superveniente do objeto, extinguindo a relação obrigacional de pleno direito;
Errada, pois não houve propriamente impossibilidade superveniente do objeto que extinga a obrigação de pleno direito, já que o ponto decisivo é a mora do devedor.
- E)é causa de onerosidade excessiva, em razão de sua imprevisibilidade, autorizando a resolução do contrato.
Errada, porque onerosidade excessiva se relaciona com desequilíbrio contratual extraordinário, não com simples impossibilidade posterior após inadimplemento.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é mora do devedor. A Siderúrgica deveria entregar o protótipo até o fim de 2019, mas já tinha atrasado por culpa própria, em razão de planejamento inadequado. Quando a empresa já está em mora, vale a regra do art. 399 do Código Civil: o devedor responde até pela impossibilidade da prestação quando ela sobrevém sem culpa sua, salvo se provar que o dano ocorreria mesmo se tivesse cumprido no prazo. Em outras palavras, depois que você atrasa, não pode usar qualquer evento posterior como salvo-conduto automático. A suspensão da fábrica por determinação do poder público, em contexto de calamidade, até poderia parecer força maior em abstrato. Só que, no caso concreto, ela veio depois da mora já configurada. E isso muda tudo: a superveniência do impedimento não apaga os efeitos do inadimplemento anterior. O problema jurídico não é mais "por que não entregou?", mas "você já tinha atrasado antes do evento?". Sim, tinha. Por isso a letra B está correta. A determinação estatal não isenta a Siderúrgica dos efeitos do inadimplemento, porque a mora já estava consumada. A doutrina chama isso de perpetuatio obligationis em favor do credor na hipótese de mora do devedor: o risco da impossibilidade posterior tende a recair sobre quem já descumpriu o prazo. Em resumo: se o evento impeditivo aparece antes do vencimento, pode até afastar responsabilidade. Se aparece depois, e você já estava em mora, a conversa é outra. O relógio jurídico aqui não perdoou a empresa.