X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato. Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato. Nesse caso, o contrato foi extinto:
- A)automaticamente, no momento do inadimplemento de X;
Errada, porque o inadimplemento por si só não extingue automaticamente o contrato sem a atuação da parte lesada, especialmente quando se trata de resolução por cláusula expressa e necessidade de manifestação de vontade.
- B)por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial meramente declaratória;
Certa, porque a notificação extrajudicial exercitou o direito de resolver previsto no contrato, e a decisão judicial apenas declarou a extinção já produzida.
- C)por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial constitutiva;
Errada, porque a notificação foi o ato que produziu a extinção, mas a sentença não foi constitutiva; ela apenas reconheceu a resolução já consumada.
- D)pela decisão judicial, que resolve o vínculo entre as partes;
Errada, porque a decisão judicial não é o ato que resolve o vínculo neste caso, já que a cláusula resolutiva expressa permitia a extinção pela iniciativa da parte inocente.
- E)quando transitada em julgado a decisão judicial.
Errada, porque o trânsito em julgado não é o momento da extinção do contrato quando a resolução já ocorreu antes, por notificação fundada em cláusula expressa.
Gabarito: B
Em contratos bilaterais, quando uma parte descumpre a obrigação, a outra pode reagir com a resolução do vínculo. Aqui havia cláusula expressa prevendo que o inadimplemento da manutenção e reparo autorizaria Y a resolver o contrato. Isso é importante porque, com a cláusula resolutiva expressa, não se espera uma decisão judicial para criar a extinção do contrato: a resolução se aperfeiçoa com a manifestação de vontade da parte lesada, normalmente por notificação ao inadimplente, e a sentença só reconhece esse efeito. O Código Civil trata disso no art. 474, ao dizer que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Na prática, isso quer dizer que, se a hipótese prevista no contrato aconteceu e a parte prejudicada escolheu resolver, o contrato já estava desfeito antes mesmo da sentença. O processo serve para declarar que o inadimplemento existiu e que a resolução era devida, não para "apertar o botão" da extinção. É por isso que o gabarito é a letra B. Y notificou X extrajudicialmente informando sua opção pela extinção do contrato, e depois foi ao Judiciário apenas porque X resistiu. A decisão judicial, nesse cenário, tem natureza declaratória: ela confirma uma extinção que já havia sido produzida pela notificação ligada à cláusula resolutiva expressa. Em resumo: inadimplemento + cláusula expressa + manifestação da parte inocente = resolução do contrato. O juiz entra depois, mas entra mais como quem confirma a bagunça já feita do que como quem provoca o efeito.