A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
- A)o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente e geral;
Errada, porque o exercicio dos direitos da personalidade nao pode ser livremente limitado de forma permanente e geral pela propria pessoa, já que eles sao em regra irrenunciaveis e indisponiveis.
- B)as partes destacadas e recuperáveis do corpo humano – como fio de cabelo, saliva, sêmen – merecem a mesma proteção recebida pelas partes não recuperáveis do corpo;
Certa, porque partes destacadas e recuperaveis do corpo humano continuam protegidas como expressoes da personalidade, podendo gerar tutela juridica contra uso indevido.
- C)a disposição do próprio corpo, ainda que gratuita, com objetivos exclusivamente científicos, é autorizada;
Errada, porque a disposicao gratuita do proprio corpo com finalidade cientifica e autorizada pelo art. 14 apenas para depois da morte, nao como regra ampla e irrestrita em vida.
- D)a substituição de um dos patronímicos por ocasião do matrimônio não poderá ser revertida ainda na constância do matrimônio, sob alegação de que o sobrenome adotado assumiu posição de protagonismo em detrimento do sobrenome familiar;
Errada, porque a alteracao do patronimico por casamento pode ser revertida, e nao existe essa proibicao absoluta baseada em suposto protagonismo do sobrenome adotado.
- E)o uso não autorizado da imagem de torcedor inserido no contexto de uma torcida pode induzir a reparação de danos morais, ainda que não configurada a projeção e a individualização da pessoa nela representada.
Errada, porque a jurisprudencia exige, em regra, individualizacao da pessoa retratada para a indenizacao por uso indevido de imagem, nao bastando a mera insercao genérica em torcida.
Gabarito: B
Direitos da personalidade são aquelas proteções básicas da pessoa, como corpo, nome, imagem, honra e privacidade. Eles nascem com a pessoa e, em regra, são indisponíveis: voce nao sai vendendo sua dignidade por ai nem faz um contrato de abandono da propria identidade. No Codigo Civil, isso aparece em varios artigos. O art. 11 diz que os direitos da personalidade sao intransmissiveis e irrenunciaveis, e o art. 13 limita a disposicao do proprio corpo quando houver diminuicao permanente da integridade fisica ou afronta aos bons costumes, salvo exigencia medica. Ja o art. 14 admite a disposicao gratuita do proprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com finalidade cientifica ou altruistica. A letra B esta correta porque partes destacadas e recuperaveis do corpo, como fio de cabelo, saliva e semen, continuam ligadas a esfera de personalidade da pessoa e merecem tutela juridica. Mesmo sendo materiais recuperaveis, nao viram um "objeto livre" sem protecao: o uso, a coleta e a divulgacao dessas partes podem afetar intimidade, identidade, integridade e autodeterminacao corporal. A FGV gosta de misturar a liberdade sobre o proprio corpo com limites legais bem fechados. A sacada aqui e lembrar que o Direito Civil protege o corpo humano como extensao da personalidade, e nao como um estoque de pecas disponiveis sem regras.