Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana, depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o reconhecimento, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado, embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos. Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
- A)improcedente, já que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à biológica;
Errada, porque a paternidade socioafetiva não impede, por si só, o reconhecimento da paternidade biológica.
- B)improcedente, pois a paternidade socioafetiva, a exemplo da adoção, faz surgir nova relação parental, cessando a anterior;
Errada, porque a socioafetividade não funciona como adoção e não necessariamente extingue a filiação anterior, sendo possível a multiparentalidade.
- C)procedente, pois Joana não concorreu para o reconhecimento inverídico da paternidade por Mário;
Certa, pois Joana não participou do reconhecimento falso feito por Mário e pode buscar o reconhecimento da paternidade biológica.
- D)procedente, desde que Joana tenha averbado, no registro civil, ao atingir a maioridade, a sua divergência;
Errada, porque a divergência no registro civil não é condição para a ação de investigação de paternidade.
- E)improcedente, considerando a ausência de afetividade entre Joana e Cícero e o decurso do tempo.
Errada, porque a falta de afeto e o decurso do tempo não afastam, por si sós, o direito ao reconhecimento da filiação biológica.
Gabarito: C
Em Direito de Família, hoje manda uma ideia importante: filiação não é jogo de soma zero. A paternidade socioafetiva, por si só, não apaga automaticamente a paternidade biológica. O STF, no Tema 622, admitiu a multiparentalidade, ou seja, podem coexistir vínculos socioafetivos e biológicos no mesmo registro, quando isso for compatível com a realidade familiar e com o melhor interesse do filho. No caso, Joana foi criada e reconhecida socioafetivamente por Mário, mas isso não impede que ela busque o reconhecimento de Cícero como pai biológico. A ação de investigação de paternidade é, em regra, imprescritível (art. 27 do ECA), e o direito ao estado de filiação não desaparece com o tempo. O fato de não existir afeto entre Joana e Cícero também não impede o pedido, porque a investigação mira a verdade biológica e o estado de filiação. O ponto decisivo para o gabarito é que Joana não participou do reconhecimento inverídico feito por Mário. Quando o filho não concorreu para a falsidade registral, pode buscar a verdade biológica sem ser barrado por uma espécie de "castigo registral". Em outras palavras: ela não armou a confusão, então não pode ser punida por ela. Por isso, o pedido deve ser julgado procedente. A existência de paternidade socioafetiva não elimina, no caso, a possibilidade de também reconhecer a paternidade biológica de Cícero.