Renato, Luana, Celso e Bárbara se uniram para constituir uma pessoa jurídica de direito privado para o exercício de atividade com finalidade não econômica. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)haverá, entre os quatro, direitos e obrigações recíprocos;
Errada: a relação entre associados não se resume a direitos e obrigações recíprocos, pois a disciplina da associação vem do estatuto e da lei, não de uma lógica bilateral típica de contrato sinalagmático.
- B)o estatuto poderá instituir categorias pelas quais alguns deles tenham vantagens especiais;
Certa: o art. 55 do Código Civil permite que o estatuto crie categorias de associados com vantagens especiais, mesmo preservando, como regra, a igualdade de direitos.
- C)sua participação na pessoa jurídica será transmitida aos seus herdeiros, se o estatuto não dispuser o contrário;
Errada: a qualidade de associado é, em regra, intransmissível, salvo se o estatuto dispuser o contrário, e não o contrário como a alternativa sugere.
- D)competirá exclusivamente à assembleia geral alterar o estatuto;
Errada: a alteração do estatuto é matéria da assembleia geral, mas a assertiva é marcada pela prova como insuficiente para afastar a regra específica cobrada no art. 55.
- E)sob pena de anulação, o estatuto deve conter, entre outros elementos, a denominação, os fins e a sede da pessoa jurídica.
Errada: a indicação de denominação, fins e sede é requisito do estatuto, mas a lei não trata isso, em termos gerais, como causa de anulação automática da pessoa jurídica.
Gabarito: B
Quando várias pessoas se unem para uma finalidade não econômica, a pessoa jurídica normalmente será uma associação. Nesse campo, a lógica do Código Civil é simples: os associados têm direitos e deveres, mas o estatuto ganha muita importância para organizar a vida interna da entidade. A regra central está no art. 55 do Código Civil: os associados devem ter iguais direitos, porém o estatuto pode criar categorias com vantagens especiais. É justamente isso que torna a alternativa B correta. Ou seja, não é um "vale tudo", mas o estatuto pode tratar grupos de associados de forma diferenciada, desde que dentro da lei. Vale lembrar também que, em associação, a qualidade de associado é, em regra, intransmissível, salvo disposição estatutária em sentido contrário (art. 56). Então a herança da posição de associado não acontece automaticamente, o que derruba a lógica da alternativa C. Outro ponto clássico: a assembleia geral tem papel central nas associações, inclusive para alterar o estatuto, nos termos do art. 59 do Código Civil. A FGV costuma cobrar esse bloco de regras com uma pequena troca de palavras para ver se você escorrega no detalhe. Aqui, o detalhe que salva a questão é o art. 55.