Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização. Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Companhia de Papéis Brasileira e, com seu salário, já possui economia própria. Estevão tem 17 anos completos e estuda medicina. De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
- A)Juliana;
Errada, porque Juliana é emancipado, mas Ricardo também se emancipou ao casar civilmente.
- B)Juliana e Estevão;
Errada, porque Estevão não se emancipa apenas por estudar medicina; faltou hipótese legal de emancipação para ele.
- C)Ricardo e Estevão;
Errada, porque Ricardo está certo, mas Estevão não se emancipa só por cursar medicina.
- D)Ricardo e Juliana;
Certa, porque Ricardo se emancipa pelo casamento civil e Juliana pela economia própria decorrente de emprego.
- E)Estevão.
Errada, porque estudar medicina não equivale à colação de grau em curso superior, que é a hipótese legal.
Gabarito: D
Emancipação é a antecipação da capacidade civil plena, e o Código Civil traz hipóteses bem objetivas no art. 5º, parágrafo único. Entre elas estão o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a colação de grau em curso superior, o estabelecimento civil ou comercial, e a relação de emprego que dê ao menor de 16 anos economia própria, na forma da lei. No caso, Ricardo tinha 16 anos e casou civilmente. A autorização dos pais, sozinha, não emancipa ninguém; ela só permite o casamento do menor entre 16 e 18 anos. Quem emancipa é o casamento efetivamente realizado. Por isso, Ricardo é emancipado. Juliana tem 17 anos, trabalha e já possui economia própria com o salário. Aqui incide exatamente a hipótese legal de emancipação pelo estabelecimento com economia própria. Então ela também é emancipado, mesmo tendo menos de 18 anos. Já Estevão, embora tenha 17 anos e estude medicina, não se emancipa só por estudar. Curso superior, por si só, não gera emancipação; a lei fala em colação de grau, não em matrícula ou frequência. Assim, o gabarito D está correto: Ricardo e Juliana.