Paulo e Augusta estão preparando seu casamento. A fim de cuidar da parte musical do evento, contrataram a banda Caramelo. No contrato, as partes estabeleceram que o valor pecuniário devido seria pago após a apresentação no evento. Em tal instrumento, estipulou-se que a banda Caramelo poderia cobrar a integralidade da dívida tanto de Paulo, quanto de Augusta e, ainda, de Laércio, pai de Paulo, sem ordem de preferência para exigir-se o cumprimento da obrigação pecuniária de quaisquer desses devedores. Neste caso, é correto dizer que se trata, segundo o Código Civil, de
- A)obrigação solidária presumida.
Errada, porque a solidariedade não se presume e, no caso, o enunciado aponta uma assunção expressa da responsabilidade conjunta.
- B)assunção de obrigação subsidiária.
Errada, porque na obrigação subsidiária existe benefício de ordem, isto é, alguém só responde depois de esgotado o devedor principal.
- C)obrigação alternativa a ser concentrada por Laércio.
Errada, porque obrigação alternativa envolve várias prestações possíveis, mas apenas uma será cumprida, o que não aconteceu aqui.
- D)assunção de obrigação solidária.
Certa, pois houve assunção de obrigação solidária, permitindo ao credor cobrar a integralidade da dívida de qualquer um dos devedores.
- E)obrigação facultativa a ser concentrada por Paulo.
Errada, porque obrigação facultativa tem uma prestação principal e outra substitutiva, e a escolha da substituição não é do credor.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é simples: quando mais de uma pessoa responde pela mesma dívida e o credor pode exigir o total de qualquer uma delas, estamos diante de solidariedade passiva. O Código Civil trata isso nos arts. 264 e seguintes: na solidariedade, o credor não precisa dividir a cobrança, ele pode escolher quem vai cobrar integralmente. No caso, Paulo, Augusta e Laércio ficaram todos sujeitos ao pagamento integral, sem ordem de preferência. Isso elimina qualquer lógica de subsidiariedade e mostra que não há apenas um devedor principal com outro em segundo plano. Há uma vinculação conjunta pela dívida, com responsabilidade pelo todo. Por isso, a alternativa correta é a que fala em assunção de obrigação solidária. Em termos práticos, Laércio entra na relação obrigacional como alguém que assume a dívida ao lado dos demais, permitindo ao credor exigir tudo de qualquer um deles. A FGV adora trocar o nome da figura, mas a pista decisiva é sempre a mesma: cobrança integral de qualquer devedor, sem benefício de ordem. Resumo de prova: se o enunciado diz que o credor pode cobrar a totalidade de qualquer um dos devedores, sem preferência, pense logo em solidariedade, e não em obrigação alternativa, facultativa ou subsidiária.