Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
Errada: a má-fé não impede toda e qualquer usucapião, pois a modalidade extraordinária admite possuidor de má-fé.
- B)Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
Errada: o fato de o imóvel estar abandonado não elimina, por si só, a possibilidade de tutela possessória ou de retomada pelo titular.
- C)Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
Errada: Jonas foi caseiro no início, mas depois do fim do vínculo e da mudança de comportamento ele deixou de ser mero detentor.
- D)Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
Certa: na usucapião extraordinária, a má-fé não é obstáculo, desde que o prazo e os demais requisitos legais sejam atendidos.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é diferenciar detenção de posse. Enquanto Jonas era caseiro e cuidador, ele atuava, em regra, como mero detentor, por exercer a coisa em nome de outra pessoa, nos termos do art. 1.198 do Código Civil. Mas, extinto o vínculo de trabalho e passados os fatos, ele deixa de agir como simples empregado e passa a se comportar como verdadeiro possuidor, com animus domini, o que aparece bem nas obras, no aluguel da garagem e na própria apresentação pública como dono do imóvel. A usucapião não exige, em todas as suas modalidades, boa-fé. Isso é importante: a boa-fé é requisito da usucapião ordinária, mas não da extraordinária. A usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil, pode ser reconhecida mesmo em favor de possuidor de má-fé, desde que preenchido o prazo legal e os demais requisitos. No caso, Jonas permaneceu no imóvel por 12 anos, realizou moradia habitual e ainda fez melhorias e obras que indicam utilização produtiva do bem. Isso encaixa bem na hipótese do parágrafo único do art. 1.238, que reduz o prazo para 10 anos quando o possuidor fixa moradia habitual no local ou realiza obras/serviços de caráter produtivo. Ou seja, mesmo sem boa-fé, ele pode usucapir. Por isso, o gabarito correto é o item D: a má-fé de Jonas não impede a usucapião. Em outras palavras, o Direito Civil não olha só para a “cara de dono”, mas para a função social da posse e para o tempo com comportamento compatível com domínio.