Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
- A)Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
Errada, porque não há título executivo extrajudicial nem obrigação líquida, certa e exigível a ser executada; o problema aqui é de prestação de contas.
- B)Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
Errada, porque Marina não está sendo privada da posse dos imóveis, mas sim da informação sobre receitas e despesas da administração.
- C)Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
Certa, pois quem administra bens e valores de terceiro tem dever de prestar contas, e a ação adequada é a de exigir contas, nos termos dos arts. 550 a 553 do CPC.
- D)Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.
Errada, porque consignação em pagamento serve para liberar o devedor quando há recusa do credor em receber, e não para obrigar alguém a apresentar relatórios.
Gabarito: C
A questão trata de prestação de contas, que aparece quando alguém administra bens, valores ou interesses de outra pessoa e precisa mostrar, com clareza, o que entrou, o que saiu e qual foi o saldo. No Direito Civil, isso é típico da relação de mandato, administração ou gestão de interesses alheios: quem administra não pode ficar no modo "confia em mim" para sempre. Se houve omissão nos relatórios mensais e a outra parte quer conferir receitas e despesas, a medida adequada é a ação de exigir contas. Esse procedimento está previsto no CPC de 2015, nos arts. 550 a 553. Ele serve justamente para compelir o administrador, mandatário, gestor ou quem tenha o dever de prestar informações contábeis a apresentar as contas de forma detalhada. Primeiro se discute se existe o dever de prestar contas; depois, se ele existir, apura-se o saldo. É uma ação útil, simples na ideia e muito cobrada em prova. No caso, Jorge administra apartamentos de Marina, recebe aluguéis, paga encargos, abate sua remuneração e repassa o restante. Isso mostra uma gestão de valores de terceiro, com obrigação clara de transparência. Como ele deixou de entregar os relatórios mensais, Marina não quer reintegração de posse, nem execução, nem consignação: ela quer que ele explique a movimentação financeira e apresente as contas. Por isso, o gabarito é a alternativa C.