Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida. Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união. Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é
- A)válido e ineficaz.
Correta: o pacto foi celebrado com validade formal, mas nao produz efeitos patrimoniais sem o casamento a que estava vinculado.
- B)válido e eficaz.
Errada: ele nao se torna eficaz para a união estável apenas porque foi validamente feito antes.
- C)inválido e ineficaz.
Errada: o pacto nao é inválido, pois foi firmado com os requisitos legais; o problema é a falta de eficácia.
- D)inválido e eficaz.
Errada: se ele fosse inválido, nao haveria como falar em eficácia, e aqui a falha nao está na validade.
Gabarito: A
O pacto antenupcial é um negócio jurídico feito antes do casamento para escolher o regime de bens. Ele pode ser plenamente valido se respeitar a forma exigida em lei, como escritura pública, mas isso não significa que ja produza efeitos automaticamente em qualquer situação. O ponto-chave aqui é que o pacto antenupcial foi pensado para acompanhar o casamento civil, não a união estável. Se o casamento nao acontece, o pacto continua existindo no mundo jurídico, porém sem eficácia pratica para regular a vida patrimonial do casal nessa união de fato. O Código Civil trata o pacto antenupcial nos arts. 1.653 e seguintes, e a lógica é que ele funciona como acessório do casamento. Como Arlindo e Berta desistiram de casar e passaram a viver em união estável, o pacto nao pode ser usado para afastar a comunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união, salvo se houvesse contrato de convivência próprio, o que nao foi mencionado. Por isso, a resposta correta é a letra A: valido e ineficaz.