Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A)João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.
Errada, porque o marido pode pleitear, em nome próprio, danos morais pela morte da esposa, já que sofreu abalo reflexo indenizável.
- B)Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..
Errada, porque eventual culpa concorrente de Maria pode reduzir a indenização, nos termos do art. 945 do CC, sem afastar necessariamente a responsabilidade da empresa.
- C)João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.
Errada, porque João não pede pensão apenas em nome de Daniel; ele pode atuar por direito próprio e também representar o filho menor, mas a afirmação restringe indevidamente a legitimidade.
- D)Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.
Certa, porque o filho menor impúbere pode receber pensão se demonstrada a dependência econômica e a necessidade, sendo desnecessária prova de atividade laborativa formal da mãe.
Gabarito: D
Neste caso, a responsabilidade civil decorre do atropelamento causado pelo ônibus, e a consequência não se limita à vítima direta. Quando a vítima falece, os familiares que sofrem reflexos jurídicos e patrimoniais do evento podem pleitear reparação, conforme a lógica dos arts. 186 e 927 do CC. Em matéria de morte, a jurisprudência do STJ admite pensão aos dependentes mesmo sem prova de que a vítima exercia atividade remunerada, desde que fique demonstrada a dependência econômica e o critério da necessidade, especialmente quando se trata de filho menor impúbere. Aqui, Daniel tem direito à pensão porque era presumidamente dependente de Maria e a indenização busca recompor a perda do sustento que lhe era devido, não sendo indispensável comprovar salário formal da mãe. Já a culpa concorrente da vítima, se provada, pode influenciar a indenização, mas não elimina automaticamente a responsabilidade da transportadora.