Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- A)Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a pagar a pensão alimentícia ao filho maior de idade; logo, o pagamento da pensão pode ser interrompido sem autorização judicial.
Errada, porque o desemprego não autoriza o fim automático da pensão, que só pode ser revista ou cancelada judicialmente.
- B)O implemento da maioridade de João, por si só, faz com que não seja mais necessário o pagamento da pensão alimentícia, independentemente da situação econômica do provedor.
Errada, porque a maioridade, sozinha, não extingue automaticamente a obrigação alimentar.
- C)O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé; logo, a interrupção do pagamento se dará com o mero fato da maioridade.
Errada, porque a boa-fé do alimentante não dispensa a necessidade de decisão judicial para cessar os alimentos.
- D)O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório.
Certa, porque a pensão de filho maior só pode ser cancelada por decisão judicial, com contraditório.
Gabarito: D
Em matéria de alimentos, a maioridade do filho não faz a obrigação desaparecer automaticamente. Isso porque a pensão foi fixada para atender uma necessidade que pode continuar existindo, mesmo depois dos 18 anos, especialmente se o alimentando ainda estiver estudando ou não tiver autonomia financeira. A regra prática é simples: maioridade não é botão de desligar a pensão. O ponto central está no devido processo legal. Se o pai ou a mãe entende que a obrigação não deve mais continuar, precisa pedir o cancelamento ou a revisão em juízo, com contraditório para o filho maior de idade. O Código Civil, no art. 1.699, permite revisão quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, mas isso depende de decisão judicial. A jurisprudência do STJ consolidou esse entendimento: a maioridade extingue o poder familiar, mas não extingue, por si só, a obrigação alimentar. Para cessar a pensão, é necessária decisão judicial, justamente para evitar que alguém pare de pagar por conta própria e depois queira consertar o estrago. Em outras palavras, o alimentante não pode agir no modo “cortei e depois explico”. Por isso, a letra D está correta: o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, com contraditório. Mesmo desemprego do alimentante ou a maioridade do filho não autorizam interrupção automática do pagamento.