Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
- A)Dezembro de 2011.
Errada, porque concluir o ensino medio nao emancipa pelo Codigo Civil; a colacao de grau exigida em lei e em curso superior, nao no ensino medio.
- B)Agosto de 2012.
Errada, pois iniciar estagio voluntario nao se enquadra como exercicio de emprego publico efetivo nem como outra causa legal de emancipacao.
- C)Janeiro de 2013.
Errada, porque passar a viver com a namorada nao e causa legal de cessacao da incapacidade no art. 5 do Codigo Civil.
- D)Julho de 2013.
Certa, porque a emancipacao ocorre com o exercicio do emprego publico efetivo, e nao apenas com a aprovacao ou nomeacao.
Gabarito: D
No Direito Civil, a regra é simples: a menoridade cessa aos 18 anos, mas o Código Civil traz hipóteses de emancipacao antes disso. A ideia é que certos fatos mostram que o menor ja tem maturidade juridica suficiente para agir sozinho, sem esperar a maioridade completa. Isso esta no art. 5, paragrafo unico, do Codigo Civil. Entre as causas de emancipacao estao: concessao dos pais, casamento, exercicio de emprego publico efetivo, colacao de grau em ensino superior e estabelecimento civil ou comercial com economia propria. Repare no detalhe que costuma cair em prova: nao basta ter passado em concurso ou ter sido nomeado. O que importa, para o inciso referente ao emprego publico, e a entrada em exercicio, porque e nesse momento que a lei considera o fato juridico completo. No caso de Pedro, ele se formou no ensino medio, fez estagio e foi morar com a namorada, mas nada disso gera emancipacao legal pelo art. 5. O ponto decisivo acontece em julho de 2013, quando ele foi aprovado, nomeado e entrou em exercicio no emprego publico. A partir desse momento, cessou sua incapacidade relativa, por forca da emancipacao legal. Portanto, o gabarito esta correto ao apontar julho de 2013. Em prova, a banca adora testar a diferenca entre "nomeacao" e "exercicio": nomeacao so nao basta; o marco juridico relevante e o efetivo inicio do exercicio do cargo ou emprego.