Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.
- A)Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
Errada, porque Maria não é impedida de adotar por ser parente, e o enunciado trata de adoção conjunta do casal, não de uma adoção individual por ela.
- B)O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
Certa, pois o ECA admite adoção conjunta por divorciados, desde que haja acordo sobre guarda e visitas e exista vínculo já estabelecido com a criança.
- C)O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado.
Errada, porque o casamento não é condição absoluta para adoção conjunta; o ECA também autoriza a adoção por divorciados e ex-companheiros em hipóteses específicas.
- D)O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.
Errada, porque a hipótese envolve pretendentes já ligados à criança por guarda e convivência, e a questão pede a possibilidade jurídica da adoção conjunta, não a regra geral de habilitação no cadastro.
Gabarito: B
A adoção, em regra, exige que o adotante tenha mais de 18 anos e que haja real vantagem para a criança, sempre com prioridade absoluta do melhor interesse do menor. No ECA, a adoção conjunta não fica automaticamente proibida só porque o casal se divorciou. A lei permite que divorciados, judicialmente separados e ex-companheiros adotem em conjunto, desde que o estágio de convivência tenha começado quando ainda existia a convivência do casal e que haja acordo sobre guarda e regime de visitas (ECA, art. 42, § 4º). Aqui, Marcelo e Maria já exerciam a guarda judicial de Ana desde o nascimento, e a criança inclusive os reconhece como pais, o que reforça o vínculo socioafetivo. Como o ponto central é proteger a criança e preservar um vínculo já consolidado, o fato de eles estarem divorciados não impede a adoção conjunta. Por isso, está correto dizer que o casal poderá adotá-la, desde que ajuste a guarda e a visitação.