Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
Errada, porque a morte presumida não depende necessariamente de prévia decretação de ausência; isso só ocorre em outra hipótese do Código Civil.
- B)A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal pedido.
Errada, porque a legitimidade não é exclusiva do Ministério Público, podendo a parte interessada, como a esposa, requerer a providência.
- C)A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
Certa, pois o Código Civil permite a declaração de morte presumida independentemente de ausência prévia quando as buscas e averiguações foram esgotadas.
- D)A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da publicação da sentença no meio oficial.
Errada, porque a sentença deve fixar a data provável do falecimento, e não simplesmente usar a data da publicação.
Gabarito: C
Aqui o tema é a morte presumida, que aparece no Código Civil como uma forma de resolver situações em que a pessoa desaparece, mas não se consegue localizar o corpo. O ponto mais importante é não confundir isso com a ausência: nem toda hipótese exige primeiro abrir o procedimento de ausência. Em certos casos, o próprio desaparecimento em circunstâncias graves, com buscas já esgotadas, permite pedir diretamente a declaração judicial de morte presumida. É exatamente o que acontece no enunciado. Cristiano desapareceu em um acidente aéreo, houve buscas, e ele não foi encontrado entre os sobreviventes nem teve o corpo localizado. Numa situação assim, o art. 7º do Código Civil admite a declaração de morte presumida independentemente de prévia decretação de ausência, desde que estejam esgotadas as buscas e averiguações pelas autoridades competentes. Perceba a lógica prática: o Direito não exige que a família fique presa a um procedimento mais longo quando os fatos já indicam, com forte segurança, que a morte ocorreu. A finalidade é permitir a regularização da vida civil, como efeitos sucessórios e familiares, sem transformar o processo em uma novela jurídica sem necessidade. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas confundem os institutos ou trazem regras que não correspondem ao Código Civil, especialmente quanto à necessidade de ausência prévia e à fixação da data do óbito.