Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
- A)o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
Errada, porque não existe regra de depósito obrigatório do preço em favor do locatário nessa hipótese de venda da coisa locada.
- B)João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
Errada, pois a existência da locação não impede a celebração da compra e venda pelo proprietário.
- C)é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
Certa, porque a propriedade pode ser transferida imediatamente por cessão do direito à restituição da coisa quando ela está na posse de terceiro.
- D)é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.
Errada, porque o constituto possessório pressupõe que o alienante permaneça na posse da coisa em nome do adquirente, o que não ocorre aqui.
Gabarito: C
Em compra e venda de bem móvel, a regra é simples: a propriedade só se transfere com a tradição, isto é, com a entrega da coisa. Mas o Direito Civil adora soluções práticas, e por isso admite formas de tradição ficta, quando a entrega física não acontece do jeito tradicional. Um exemplo é a cessão do direito à restituição da coisa, muito usada quando o bem está na posse de terceiro. No caso da bicicleta, João continua sendo o proprietário e José está apenas com a posse direta por força da locação. Isso não impede que João venda a bicicleta para Otávio. O que muda é a forma de efetivar a transferência: como a bicicleta não está com João, ele pode ceder a Otávio o direito de reavê-la ao fim da locação, transmitindo imediatamente a propriedade por essa via indireta. A ideia é bem coerente com a doutrina sobre tradição ficta e com a lógica dos arts. 1.226 e 1.267 do CC. Por isso, a alternativa C está correta. Otávio não recebe a bicicleta na mão naquele instante, mas passa a ser o titular do direito sobre ela, inclusive podendo aguardar o término da locação para exigir a restituição da coisa. O ponto-chave é que a posse de José é de terceiro, não do vendedor, então não se fala em constituto possessório aqui. Resumo de prova: se o bem está com terceiro, pense em cessão do direito à restituição; se quem vende continua na posse em nome do comprador, aí sim entra o constituto possessório. A banca adora trocar essas figuras para ver se voce está com o mapa da posse em dia.