Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- A)Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
Errada, porque o regime de separação convencional de bens não impede que Fabiana seja nomeada curadora.
- B)Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
Errada, porque a lei prefere o cônjuge ou companheiro ao ascendente na ordem de nomeação do curador.
- C)A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
Errada, porque o fato de a filha ser maior e capaz não a coloca à frente da esposa na ordem legal da curatela.
- D)Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
Certa, porque o cônjuge não separado judicialmente ou de fato é o primeiro legitimado a assumir a curatela, salvo impedimento.
Gabarito: D
Quando a pessoa, por doença ou acidente, não consegue mais praticar sozinha os atos da vida civil, pode haver curatela, que é uma medida de proteção. A lógica da lei é simples: primeiro se procura alguém próximo, confiável e com vínculo afetivo e familiar, porque curatela não é prêmio, é responsabilidade. O Código Civil, no art. 1.775, coloca o cônjuge ou companheiro como curador do interdito, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato, salvo se houver motivo para afastamento. No caso, Mauro está em coma e precisará de curador. A esposa Fabiana é a candidata natural, e o fato de o casamento ser pelo regime da separação convencional de bens não impede essa nomeação. Regime de bens fala de patrimônio do casal, não de preferência legal para curatela. Por isso, a alternativa correta é a D. O sistema jurídico prestigia a convivência familiar e a proteção da pessoa incapaz, sem misturar curatela com regras de administração patrimonial do casamento. Em resumo: aqui, o vínculo conjugal pesa mais do que o tipo de regime de bens. Se não houvesse cônjuge apto, a lei passa para os pais e, depois, para descendentes aptos, sempre buscando a melhor proteção do interdito.