Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício.
Errada: se a coisa empenhada perece por culpa do credor, há responsabilidade dele pelos prejuízos, e não simplesmente execução da dívida contra Antônio como se nada tivesse acontecido.
- B)As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
Errada: as despesas de conservação e alimentação da coisa empenhada não são tratadas assim nessa fórmula absoluta, e a retenção do animal pode, em certas situações, servir justamente para assegurar o ressarcimento.
- C)Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
Errada: o inadimplemento não extingue automaticamente o penhor, e a satisfação do crédito não ocorre por adjudicação automática da vaca, mas por meio das formas legais de excussão da garantia.
- D)Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.
Certa: o Código Civil admite a venda antecipada da coisa empenhada, com autorização judicial, quando houver risco de perecimento ou deterioração, e o devedor pode evitar a alienação substituindo a garantia.
Gabarito: D
O penhor é uma garantia real sobre bem móvel, e nele o credor pignoratício fica com a posse direta da coisa, mas não pode tratá-la como se fosse dona da vaca. O Código Civil impõe regras bem específicas para evitar abuso e também para proteger o próprio valor da garantia. Em matéria de penhor de animais, a lógica é simples: se o bem corre risco de perecer ou se deteriorar rapidamente, a lei admite providências urgentes para preservar o valor econômico da garantia. É por isso que a alternativa correta é a D. O CC/02 permite a venda antecipada da coisa empenhada, com autorização judicial, quando houver risco de perecimento ou deterioração. No caso narrado, a vaca leiteira está doente e com morte próxima, então faz sentido a alienação antecipada para evitar que a garantia desapareça de vez. A ideia é proteger tanto o credor quanto o devedor, porque vender a vaca agora vale mais do que deixar o animal morrer sem proveito para ninguém. Além disso, o devedor pode evitar essa venda oferecendo substituição da garantia, isto é, trocando a coisa por outra equivalente, desde que suficiente para assegurar a dívida. Esse mecanismo aparece na disciplina do penhor no Código Civil e é cobrado com frequência pela FGV, que adora misturar garantia real com remédios práticos de conservação do valor do bem. Resumo de prova: no penhor, o credor não ganha carta branca. Se o bem estiver em risco, a lei autoriza venda judicial antecipada, e o devedor pode impedir isso substituindo a garantia. É o tipo de questão em que a banca testa se você sabe que a garantia real serve para assegurar o crédito, e não para virar uma novela rural.