Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado. Luiz porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir-lhe o cumprimento integral em 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- A)José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
Certa, porque em obrigação indivisível a credora pode exigir o cumprimento integral de qualquer dos devedores, e a mora autoriza a fixação de prazo sob pena de resolução e perdas e danos.
- B)Não tendo sido ajustada solidariedade, José não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas, pela sua cota parte.
Errada, porque a ausência de solidariedade não impede a cobrança integral quando a prestação é indivisível; a lógica aqui não é de cota-parte, mas de cumprimento total.
- C)Como Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
Errada, porque o fato de Luiz ter sido incumbido da entrega não impede a Universidade de notificar José, já que a obrigação continua sendo exigível de qualquer dos coobrigados.
- D)Tratando-se de três devedores, a Universidade não poderia exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos.
Errada, porque o credor não precisa notificar simultaneamente todos os devedores quando a obrigação é indivisível; pode exigir de um só o cumprimento integral.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: quando a obrigação tem prestação indivisível, o credor não precisa ficar fazendo rodízio de cobrança entre os devedores. Se o objeto deve ser entregue como um todo, qualquer um dos coobrigados pode ser chamado a cumprir integralmente. Isso está ligado ao regime das obrigações indivisíveis no Código Civil, especialmente nos arts. 258 a 263. No caso, a biblioteca é um bem que foi negociado como unidade, e a Universidade quer a entrega integral. Então, mesmo que Hugo esteja no exterior, José em outro estado e Luiz tenha ficado encarregado da entrega, a credora pode exigir de José o cumprimento total da obrigação. O fato de Luiz ter sido incumbido de entregar não impede que o credor acione outro devedor, porque essa é uma escolha interna entre os irmãos, não uma limitação perante a Universidade. O ponto mais importante é este: a nomeação de Luiz como encarregado da entrega não exclui a responsabilidade dos demais perante o credor. Se houve mora, a Universidade pode fixar prazo para cumprimento e, se não houver atendimento, pedir a resolução com perdas e danos. Ou seja, José não pode se esconder atrás do combinado interno da família como se isso apagasse a obrigação perante a credora. Por isso o gabarito é a letra A. José deve entregar a biblioteca no prazo fixado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos. Em linguagem de prova: obrigação indivisível, credor pode exigir o todo de qualquer devedor, e o acerto interno entre os irmãos não limita esse direito da Universidade.