Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
Errada, porque a fiança não pode ser prestada livremente apenas por Alberto quando ele é casado em comunhão parcial; em regra, depende da outorga de Amélia.
- B)A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
Errada, porque a necessidade de outorga não é independente do regime de bens; há exceção justamente na separação absoluta de bens.
- C)A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
Certa, porque a falta de consentimento do cônjuge, quando exigido, torna a fiança anulável, conforme o art. 1.649 do Código Civil.
- D)A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.
Errada, porque mistura aval com fiança e ainda traz uma restrição temporal sem base legal; a regra da anulação não funciona assim.
Gabarito: C
A fiança é uma garantia pessoal em que alguém promete pagar a dívida se o devedor principal não cumprir. No Direito Civil, ela exige cautela porque pode comprometer o patrimônio familiar. Por isso, o Código Civil trata a fiança prestada por pessoa casada com uma regra especial: em regra, depende da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 1.647, III, do CC. No caso da comunhão parcial, Alberto não pode simplesmente assinar sozinho como fiador para a compra do imóvel de Alfredo. A ausência de consentimento de Amélia não torna o negócio automaticamente nulo, mas sim anulável. É exatamente o que prevê o art. 1.649 do Código Civil: faltando a autorização exigida por lei, o ato pode ser desfeito judicialmente. Ou seja, a banca quer que você lembre da dupla ideia: fiança exige outorga conjugal e a falta dessa autorização gera anulabilidade, não nulidade. É o clássico tema que mistura garantia, regime de bens e proteção da família, tudo no mesmo pacote. A alternativa C está correta porque descreve esse efeito jurídico de forma precisa.