Questão comentada de Direito Civil

Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca. Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

• A)A falta de autorização expressa de Bianca a Márcio para a prática dos atos de preservação dos bens autoriza aquela a exigir reparação civil deste.

  Errada, porque a ausência de autorização não gera, por si só, dever de indenizar; ao contrário, a atuação útil e em benefício do dono do bem pode gerar reembolso.

• B)Bianca não estará obrigada a adimplir os serviços contratados por Márcio, cabendo a este a quitação dos contratados.

  Errada, porque quem se beneficia da gestão útil deve ressarcir as despesas necessárias, e não simplesmente empurrar a conta para quem agiu em proteção do patrimônio alheio.

• C)Se Márcio se fizer substituir por terceiro até a chegada de Bianca, promoverá a cessação de sua responsabilidade transferindo-a ao terceiro substituto.

  Errada, porque a substituição por terceiro não apaga automaticamente a responsabilidade de quem iniciou a gestão, já que o ponto central é a utilidade do ato e o interesse do dono do negócio.

• D)Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.

  Certa, porque os atos espontâneos e úteis praticados em proteção do patrimônio de Bianca caracterizam gestão de negócios e impõem o reembolso das despesas necessárias, com juros legais, nos termos do Código Civil.