Acerca do instituto da posse é correto afirmar que
- A)o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.
Errada, porque o Código Civil não estabelece um rol taxativo de posses paralelas, e a expressão nem é a formulação técnica adequada para o tema.
- B)é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
Errada, porque o interdito proibitório é ação possessória ligada à ameaça à posse, e não instrumento típico de proteção do direito autoral.
- C)fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.
Errada, porque fâmulos da posse exercem atos materiais em nome de outra pessoa, e não em nome próprio.
- D)a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.
Certa, porque a composse ocorre na comunhão pro indiviso, com exercício comum da posse e fração ideal para cada compossuidor.
Gabarito: D
Posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, e o Código Civil trata dela nos arts. 1.196 a 1.224. Em prova, a banca gosta de misturar posse com propriedade, então vale lembrar: posse é fato com proteção jurídica, não precisa ser dona de nada para merecer tutela. Na composse, várias pessoas exercem a posse sobre a mesma coisa ao mesmo tempo. Isso aparece com frequência na comunhão pro indiviso, quando o bem ou a situação possessória é compartilhada sem divisão material, e cada possuidor tem uma fração ideal sobre a posse, não sobre uma parte física separada do bem. Por isso a alternativa D está correta: ela descreve exatamente a composse como situação típica de comunhão indivisa. A doutrina civilista explica que a composse é possível quando o exercício possessório é comum, como no condomínio indiviso, em que cada compossuidor pode defender sua posse, respeitado o espaço possessório dos demais. As outras alternativas tentam jogar fumaça: o CC não criou rol taxativo de "posses paralelas"; fâmulo da posse não age em nome próprio; e a proteção possessória não se confunde, automaticamente, com tutela de direito autoral.