A respeito da perfilhação é correto dizer que
- A)constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
Certa, porque a perfilhação é um ato voluntário, formal, personalíssimo, irretratável e sem condição, conforme o regime legal do reconhecimento de filiação.
- B)se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.
Errada, porque o reconhecimento não se aperfeiçoa apenas por escritura pública ou instrumento particular, já que a lei admite outras formas, como testamento e manifestação perante o juiz.
- C)não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.
Errada, porque é possível reconhecer filho já falecido quando ele deixou descendentes, nos termos do Código Civil.
- D)em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.
Errada, porque, sendo filho maior, o reconhecimento depende do consentimento dele.
Gabarito: A
A perfilhação, no Código Civil, é o reconhecimento voluntário da filiação. Ela serve para declarar juridicamente um vínculo de pai/mãe e filho, e por isso não é um ato qualquer: é formal, pessoal e feito por livre vontade de quem reconhece. A ideia é simples: não dá para reconhecer filho por impulso de momento e depois voltar atrás como se fosse cancelar um pedido de comida. O ponto central da questão está no art. 1.609 do Código Civil, que trata do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. A doutrina e a jurisprudência tratam esse ato como irretratável e incondicional, justamente porque ele produz efeitos familiares relevantes e não pode ficar sujeito a condições ou arrependimento posterior. Também é personalíssimo, porque só o próprio interessado pode praticá-lo. Por isso, a alternativa A está correta ao dizer que a perfilhação constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo. É a descrição clássica do reconhecimento voluntário de filiação, coerente com o regime legal da matéria. As demais alternativas escorregam em detalhes do art. 1.609 e do art. 1.614 do Código Civil. Em prova de família, a FGV adora trocar o meio de reconhecimento, o consentimento do filho maior e a possibilidade de reconhecimento post mortem para ver se você cai na armadilha.