De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
- A)O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.
Errada, porque a lei admite a subdivisão da hipoteca em hipóteses como o loteamento do imóvel hipotecado, observadas as regras legais aplicáveis.
- B)O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.
Errada, pois a nova hipoteca não depende de ser em favor do mesmo credor; o sistema admite a chamada hipoteca posterior dentro das limitações legais.
- C)Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.
Errada, porque o adquirente do bem hipotecado pode remir a hipoteca, e a remição não exige autorização expressa de todos os credores hipotecários nos termos afirmados.
- D)A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Certa, porque o Código Civil permite hipoteca para dívida futura ou condicionada, desde que seja estipulado o valor máximo do crédito garantido.
Gabarito: D
A hipoteca é uma garantia real clássica, muito cobrada em prova, e o Código Civil traz algumas regras bem específicas sobre sua extensão e sua forma de constituição. Entre elas, há a possibilidade de a hipoteca garantir dívida futura ou condicionada, desde que o valor máximo do crédito esteja previamente fixado. Isso aparece no art. 1.487 do Código Civil, que evita uma hipoteca “sem teto”, deixando claro até onde vai a responsabilidade do imóvel. Na prática, isso significa que a garantia pode ser usada também para obrigações que ainda vão nascer ou que dependem de um evento futuro, mas o credor e o devedor precisam definir um limite objetivo. Sem esse valor máximo, a hipoteca fica juridicamente insegura e não atende à exigência legal. É por isso que a letra D está correta: ela reproduz fielmente a regra legal. A banca costuma cobrar exatamente essa combinação: dívida futura ou condicional + valor máximo determinado. É aquele detalhe que parece pequeno, mas derruba muita gente na prova.