A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.
- A)O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.
Errada, porque o casamento válido aos 16 anos emancipa o menor e faz cessar o poder familiar, nos termos do art. 5º, parágrafo único, II, do CC.
- B)Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.
Errada, porque o outro genitor exerce sozinho o poder familiar na falta ou impedimento do primeiro, sem necessidade de autorização judicial para isso.
- C)Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.
Errada, pois o art. 1.634 do CC admite que os filhos prestem serviços próprios de sua idade e condição, sem que isso extrapole o poder familiar.
- D)Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.
Certa, porque o novo cônjuge não interfere no poder familiar exercido pela mãe sobre os filhos do casamento anterior, já que a autoridade parental permanece com os genitores.
Gabarito: D
O poder familiar é o conjunto de deveres e direitos dos pais em relação aos filhos menores, e ele existe para proteger, orientar e administrar a vida do filho enquanto ele não tem plena capacidade civil. O Código Civil trata disso nos arts. 1.630 a 1.638, deixando claro que, em regra, o poder familiar é exercido por ambos os pais, de forma conjunta e igualitária. Quando um dos pais falta, é impedido ou falece, o outro exerce o poder familiar sozinho, sem precisar de autorização judicial só para isso. A lógica é simples: o poder familiar não “fica parado” esperando um despacho, ele continua com o genitor remanescente, salvo decisão judicial específica em sentido diverso. A letra D está correta porque o novo cônjuge, por si só, não substitui o pai ou a mãe no exercício do poder familiar sobre filhos de relação anterior. No máximo, ele pode colaborar na vida familiar, mas não interfere juridicamente nas atribuições parentais que continuam com a mãe, especialmente após o falecimento do pai. Isso decorre da disciplina legal do poder familiar e da distinção entre vínculo conjugal e vínculo parental. Em prova, lembre desta ideia: cônjuge novo não vira pai jurídico automático. A família pode se reorganizar afetivamente, mas o poder familiar continua sendo dos genitores, nos termos da lei.