Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.
- A)Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
Errada, porque descreve a retrovenda, que é o direito de recobrar o imóvel vendido em certo prazo, e não a preempção.
- B)Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
Certa, porque traduz a preempção como direito de preferência: o comprador deve oferecer o bem ao titular para que ele compre nas mesmas condições.
- C)Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.
Errada, porque isso é cláusula de reserva de domínio, na qual a propriedade fica com o vendedor até o pagamento integral do preço.
- D)Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.
Errada, porque fala em cessão ou transferência de uma faculdade de exercício, tema que não corresponde ao pacto de preempção.
Gabarito: B
A preempção, no contrato de compra e venda, é o direito de preferência do vendedor caso o comprador queira depois vender, dar em pagamento ou, em certos casos, transferir o bem. Em vez de o comprador sair vendendo para qualquer pessoa, ele deve primeiro oferecer a coisa ao antigo vendedor, para que este compre em condições iguais. O Código Civil trata disso nos arts. 513 a 520. O ponto central é simples: houve negócio anterior, mas o comprador não fica livre para alienar sem dar a primeira chance ao vendedor. Se o vendedor aceitar, ele exerce a prelação e entra na compra "tanto por tanto", isto é, nas mesmas condições ofertadas por terceiro. Por isso o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente a preempção: obrigação de oferecer a coisa quando houver intenção de vender ou dar em pagamento, permitindo ao titular do direito comprar com preferência. É a clássica preferência de compra, não uma retomada do imóvel, nem reserva de domínio, nem cessão do direito. Se você confundir os institutos, a banca adora essa troca: preempção parece nome pomposo, mas na prática é só a preferência de compra, enquanto os outros pactos têm efeitos bem diferentes. Aqui, o detalhe decisivo é a expressão "oferecer a coisa" antes da venda a terceiro.