Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
- A)Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
Correta, porque a coisa certa se perdeu antes da tradição, o que autoriza a resolução do contrato e a restituição do valor pago.
- B)Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
Errada, pois o caso fortuito não transfere automaticamente o risco ao comprador antes da entrega; até a tradição, o risco é do vendedor.
- C)Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
Errada, porque Maria não pode exigir outro carro sem base contratual, já que a venda era de veículo certo e determinado.
- D)Pedro poderá entregar outro veículo no lugar do automóvel furtado.
Errada, porque Pedro não pode substituir unilateralmente o bem perdido por outro veículo, salvo acordo expresso entre as partes.
Gabarito: A
Na compra e venda de coisa certa, a regra é simples: enquanto não houver a tradição, o risco continua com o vendedor. Isso aparece no art. 492 do Código Civil, que deixa claro que a entrega é o marco importante para a transferência dos riscos. Então, se o carro ainda estava na garagem de Pedro e foi furtado antes da entrega, o problema não é de Maria - é uma perda do objeto antes da tradição. Como o bem desapareceu sem que Pedro tenha entregue o veículo prometido, a prestação ficou impossibilitada. Nessa situação, o contrato pode ser resolvido, e o valor já pago deve ser devolvido. Em prova, pense assim: comprador não leva o prejuízo de coisa que ainda nem recebeu. A banca costuma misturar isso com caso fortuito e com a ideia de que "ninguém tem culpa". Mas a ausência de culpa não elimina a consequência contratual quando a coisa certa se perde antes da entrega. Em contratos com objeto determinado, a extinção da prestação gera a resolução e a recomposição patrimonial, especialmente pela restituição do que foi pago. Por isso o gabarito é a letra A: houve perda superveniente do objeto antes da tradição, o contrato se resolve e Maria tem direito à devolução do sinal de R$ 10.000,00. É o clássico exemplo de risco correndo por conta do vendedor até a entrega.