No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
- A)Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
Errada, porque a resolução por onerosidade excessiva exige, em regra, alteração extraordinária e imprevisível da base do negócio, com extrema vantagem para a outra parte, não bastando apenas a prestação ficar pesada para um dos lados.
- B)A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
Errada, porque a resolução por inexecução voluntária não produz efeitos ex tunc de forma automática em contrato de execução continuada; em regra, os efeitos são voltados para o futuro, preservando o que já foi executado.
- C)Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
Errada, porque a inexecução involuntária não gera automaticamente perdas e danos; a indenização depende de culpa ou de hipótese legal específica, e pode haver resolução sem responsabilidade indenizatória.
- D)A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Certa, porque a resolução unilateral pode ser eficaz independentemente de prévio pronunciamento judicial quando a lei ou o contrato autorizarem, e seus efeitos são, em regra, ex nunc.
Gabarito: D
A extinção dos contratos pode acontecer por vários caminhos: cumprimento normal, resolução, resilição e, em alguns casos, denúncia ou cláusula resolutiva. Na resolução, o problema aparece porque o contrato foi rompido por inadimplemento ou por alguma situação excepcional que tornou a manutenção do vínculo injusta ou inviável. Quando a extinção decorre de resolução unilateral, a ideia é simples: uma das partes pode pôr fim ao contrato sem precisar, necessariamente, de uma sentença antes disso, desde que a lei ou o próprio contrato autorizem essa saída. Depois, claro, pode haver discussão judicial se a outra parte contestar, mas o ato de extinguir não depende, por si só, de pronunciamento do juiz. Além disso, essa modalidade costuma produzir efeitos ex nunc, isto é, para frente. Em regra, ela não apaga tudo como se o contrato nunca tivesse existido; preserva os efeitos já consumados até a extinção. Essa é a lógica que torna a alternativa D correta. As demais opções escorregam em pontos clássicos: misturam resolução por onerosidade excessiva com requisitos que a lei exige, confundem efeitos ex tunc e ex nunc, e tratam perdas e danos como se fossem automáticas em qualquer hipótese. Aqui, vale lembrar a disciplina do Código Civil sobre resolução, especialmente os arts. 474, 475, 478 a 480, e a compreensão doutrinária de que a resolução unilateral pode operar fora do Judiciário quando houver autorização legal ou contratual.