Assinale a alternativa que corresponde corretamente às regras definidas no Código Civil.
- A)A prescrição iniciada contra uma pessoa não correrá contra o seu sucessor.
Errada, porque o Código Civil prevê que a prescrição iniciada contra uma pessoa continua correndo contra o sucessor, e não o contrário.
- B)A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Errada, porque a regra geral do Código Civil atual é de 10 anos, conforme o art. 205, e não de 20 anos.
- C)Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Certa, porque reproduz o art. 186 do Código Civil ao definir ato ilícito por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, com dano inclusive moral.
- D)É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Errada, porque a compra e venda entre cônjuges não é, em regra, ilícita; o Código Civil só impõe restrições específicas, e não uma proibição geral.
- E)Não será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Errada, porque o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz é nulo, nos termos do art. 166, I, do Código Civil.
Gabarito: C
A questão cobra dispositivos bem diretos do Código Civil sobre ato ilícito, prescrição, contratos e validade do negócio jurídico. Em prova, a FEPESE gosta de trocar um artigo por outro e ver se voce percebe o detalhe que muda tudo. Aqui, o foco principal é o art. 186 do CC, que define o ato ilícito. Pelo art. 186, comete ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que apenas moral. Ou seja, não precisa haver só prejuízo material: o dano moral também entra no pacote. É exatamente isso que a alternativa C reproduz. As demais opções erram por desatualização ou por distorção do texto legal. A prescrição, por exemplo, não é de 20 anos desde o Código Civil de 2002, mas segue a regra geral do art. 205, com prazo de 10 anos quando a lei não fixar outro. Já o negócio jurídico feito por pessoa absolutamente incapaz é nulo, então não dá para salvar a validade dele por simpatia jurídica. Em resumo: a alternativa C está correta porque copia o conteúdo do art. 186 do Código Civil. É a clássica definição de ato ilícito, base da responsabilidade civil subjetiva.