Analise as afirmativas abaixo com base nas disposições da legislação civil a respeito do pagamento. 1. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida quando esta for mais valiosa. 2. A consignação é inadmissível quando pender litígio sobre o objeto do pagamento. 3. Como regra, quando não tiver sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi- -lo imediatamente. 4. Quando o pagamento ocorrer por meio de quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção de estarem satisfeitas as anteriores, até prova em contrário. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 estão incorretas.
- B)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Certa, pois somente as afirmativas 3 e 4 estão de acordo com o Código Civil.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 é falsa e a 2 também está invertida.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 é falsa, embora 3 e 4 estejam corretas.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, pois as afirmativas 1 e 2 contrariam expressamente o Código Civil.
Gabarito: B
A questão cobra pagamento e alguns artigos bem clássicos do Código Civil. A primeira ideia importante é simples: o credor não precisa aceitar coisa diferente da devida, mesmo que pareca mais valiosa. Em obrigação, vale a prestação pactuada. Isso está no art. 313 do CC: o devedor não pode obrigar o credor a receber prestação diversa, ainda que mais valiosa. A segunda armadilha envolve a consignação em pagamento. Aqui o enunciado inverte a regra. Se houver litígio sobre o objeto do pagamento, isso não torna a consignação inadmissível; ao contrário, o art. 335 do CC prevê justamente essa hipótese como autorizadora da consignação. A terceira afirmativa está correta porque, se não foi ajustada a época do pagamento, a obrigação pode ser exigida imediatamente. Em outras palavras: sem prazo convencionado ou legal, não há motivo para o credor ficar esperando. É a lógica do vencimento imediato da obrigação. A quarta também está certa. Quando o pagamento ocorre por quotas periódicas, a quitação da última parcela gera presunção de que as anteriores foram pagas, até prova em contrário. Isso está no art. 324 do CC. Por isso o gabarito é a letra B: apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas.