Questão comentada de Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A)Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

  Correta. É a redação do Código Civil: presumem-se fraudatórias as garantias de dívidas dadas pelo devedor insolvente a algum credor, em prejuízo dos outros.

• B)O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.

  Incorreta. O depósito judicial pelo adquirente pressupõe que o preço ainda não tenha sido pago e seja aproximadamente o corrente; a alternativa transforma essa faculdade condicionada em dever genérico.

• C)Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.

  Incorreta. A vantagem resultante da anulação reverte ao acervo sobre o qual se fará o concurso de credores, e não diretamente a um credor quirografário específico com dívidas vencidas.

• D)O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.

  Incorreta. Quem recebeu pagamento de dívida ainda não vencida deve repor o recebido em proveito do acervo do concurso de credores, não dar quitação imediata.

• E)Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.

  Incorreta. A anulação por transmissão gratuita ou remissão de dívida do devedor insolvente é prevista em favor dos credores quirografários, não de qualquer credor indistintamente.