É correto afirmar de acordo com o Código Civil.
- A)O dano, quando exclusivamente moral, não é considerado ato ilícito.
Incorreta. Dano exclusivamente moral pode configurar ato ilícito e gerar reparação.
- B)A lesão a pessoa a pretexto de remover perigo iminente não afasta o agressor da prática de ato considerado ilícito.
Incorreta. A lesão a pessoa para remover perigo iminente pode não constituir ato ilícito quando absolutamente necessária e dentro dos limites indispensáveis.
- C)O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, comete ato ilícito.
Correta. Reproduz a regra do art. 187 do Código Civil sobre abuso de direito como ato ilícito.
- D)A remoção do perigo iminente autoriza o autor do fato a exceder os limites do tolerável para obstar a destruição de coisa alheia, sem que isso torne a sua ação ilícita.
Incorreta. A remoção de perigo iminente só é legítima quando não excede os limites do indispensável; não autoriza excesso tolerável genérico.
- E)O exercício regular de um direito, ainda que não conhecido por terceiros, não constitui ato ilícito.
Incorreta. O Código Civil fala em exercício regular de direito reconhecido; a formulação sobre direito não conhecido por terceiros não corresponde à excludente legal cobrada.
Gabarito: C
O ato ilícito no Código Civil inclui tanto a violação culposa ou dolosa de direito que cause dano quanto o abuso de direito. O titular de um direito também comete ato ilícito quando, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A legítima defesa, o exercício regular de direito e a remoção de perigo iminente podem excluir a ilicitude, mas apenas dentro dos limites indispensáveis.