Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.
- A)Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Incorreta. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em cinco anos, não em três.
- B)Salvo disposição legal em sentido contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Incorreta. Salvo disposicao legal em contrario, não se aplicam a decadencia as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- C)Como regra, a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais credores.
Incorreta. Como regra, a interrupcao por um credor não aproveita aos demais, salvo hipóteses especificas como solidariedade.
- D)A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Correta. A prescrição interrompida recomeca da data do ato interruptivo ou do ultimo ato do processo praticado para a interromper.
- E)Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo das partes, mediante negócio jurídico processual.
Incorreta. Os prazos prescricionais são legais e não podem ser alterados por convenção das partes.
Gabarito: D
A interrupcao da prescrição faz o prazo recomecar. Pelo Codigo Civil, o novo prazo conta da data do ato interruptivo ou, se a interrupcao ocorreu em processo, do ultimo ato processual praticado para interrompê-la. Prescrição e decadencia não se confundem, e os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.