Questão comentada de Direito Civil

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

• A)de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

  Errada. A classificação não é de uso comum do povo.

• B)dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.

  Errada. São dominicais, mas não inalienáveis em qualquer hipótese.

• C)de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.

  Errada. Não são de uso especial e bens públicos não se sujeitam a usucapião.

• D)de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.

  Errada. A classificação como uso especial não se aplica à hipótese.

• E)dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Correta. São bens dominicais e podem ser alienados conforme a lei.