Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil: I. não constituí desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. III. aplica-se às pessoas Jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado. Está correto o que se afirma APENAS em:
- A)II e IV.
Partidos políticos não são pessoas jurídicas de direito público, e autarquias não são privadas.
- B)I, II e IV.
Inclui II e IV, ambas falsas.
- C)II e III.
Inclui II, falsa, embora III seja verdadeira.
- D)I e III.
Correta. Apenas I e III estão certas.
- E)I, III e IV.
Inclui IV, falsa, pois autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
Gabarito: D
No Código Civil, mera expansão da atividade econômica não configura desvio de finalidade, e pessoas jurídicas recebem proteção dos direitos da personalidade no que couber.