Sobre a disciplina jurídica da usucapião e suas diversas espécies:
- A)A existência de ônus reais e de outros gravames registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo é fator impeditivo à aquisição da propriedade pela via da usucapião extrajudicial.
Incorreta. A existencia de onus reais ou gravames na matricula não e, por si só, impedimento automatico para a usucapião extrajudicial; a aquisição por usucapião e originaria.
- B)O tempo de posse exercido durante todo o período em que reconhecido o estado de calamidade pública, decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), não poderá ser considerado para fins de aquisição da propriedade por usucapião.
Incorreta. A legislacao emergencial da Covid-19 suspendeu prazos de usucapião por período legal específico, não por todo o período de calamidade pública nem com exclusao integral do tempo de posse.
- C)Usucapião especial urbana, usucapião familiar e usucapião tabular são espécies de usucapião de bens imóveis que, por expressa previsão legal, somente podem ser utilizadas pelo possuidor uma única vez.
Incorreta. A limitacao de uso uma única vez existe para algumas modalidades, como a especial urbana e a familiar, mas não caracteriza todas as especies mencionadas, especialmente a chamada usucapião tabular.
- D)Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a aquisição da propriedade imobiliária urbana pela usucapião extraordinária independe de observância da metragem correspondente ao módulo mínimo estabelecido em lei municipal.
Correta. O STJ consolidou que a usucapião extraordinaria urbana não pode ser recusada apenas porque a área e inferior ao modulo mínimo previsto em lei municipal.
- E)Admite-se a accessio possessionis na aquisição por usucapião dos direitos reais de usufruto e de servidões aparentes.
Incorreta. A soma de posses não e admitida indistintamente para todos os direitos reais citados; a alternativa generaliza indevidamente a accessio possessionis para usufruto e servidoes aparentes.
Gabarito: D
Na usucapião extraordinaria imobiliaria urbana, preenchidos posse qualificada pelo prazo legal e demais requisitos do art. 1.238 do CC, a metragem inferior ao modulo mínimo municipal não impede o reconhecimento da aquisição originaria, conforme orientacao consolidada do STJ.