São fatos jurídicos:
- A)os negócios jurídicos, mas não os atos jurídicos.
Errada, porque os negócios jurídicos também são fatos jurídicos, então não dá para excluí-los.
- B)os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas e os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.
Errada, porque os negócios jurídicos não são excluídos dos fatos jurídicos; eles fazem parte dos atos jurídicos em sentido amplo.
- C)os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas, os atos jurídicos e os negócios jurídicos.
Certa, porque fatos jurídicos abrangem eventos naturais com efeitos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos.
- D)somente aqueles que decorram da vontade humana, como os atos jurídicos e os negócios jurídicos.
Errada, porque fatos jurídicos não são somente os que decorrem da vontade humana; eventos da natureza também produzem efeitos jurídicos.
- E)os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.
Errada, porque os negócios jurídicos também são fatos jurídicos, e a alternativa restringe indevidamente o conceito.
Gabarito: C
No Direito Civil, "fato jurídico" é tudo aquilo que, acontecendo no mundo real, produz efeitos no mundo do direito. A ideia é ampla: inclui tanto os eventos da natureza, como nascimento e morte, quanto as condutas humanas que o Direito leva em conta. Ou seja, não é só aquilo que depende da vontade de alguém. Dentro dos fatos jurídicos, entram os fatos naturais e os fatos humanos. Nos fatos humanos, você encontra os atos jurídicos em sentido amplo, e dentro deles os negócios jurídicos, que são aqueles em que a vontade da pessoa tem papel central na criação, modificação ou extinção de direitos. Por isso, a alternativa correta é a C: ela reúne os eventos da natureza com consequências jurídicas, os atos jurídicos e os negócios jurídicos. É exatamente a noção abrangente de fato jurídico ensinada pela doutrina civilista e compatível com a sistemática do Código Civil. O ponto-chave para não escorregar é lembrar que negócio jurídico não fica fora de fato jurídico - ele é uma espécie dele. Então, se a questão fala em "fatos jurídicos" de forma geral, pense em tudo o que gera efeito jurídico, venha da natureza ou da vontade humana.