De acordo com o Código Civil, considere: I. Morte dos pais. II. Emancipação do filho. III. Decisão judicial de modificação de guarda. IV. Adoção. São hipóteses de extinção do poder familiar:
- A)I, II e IV, apenas.
Certa, porque a morte dos pais, a emancipação do filho e a adoção são hipóteses legais de extinção do poder familiar, enquanto a modificação de guarda não é.
- B)II, III e IV, apenas.
Errada, porque a decisão judicial de modificação de guarda não extingue o poder familiar.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a morte dos pais e a emancipação extinguem o poder familiar, mas a alternativa exclui a adoção, que também é hipótese legal.
- D)I, II, III e IV.
Errada, porque a decisão judicial de modificação de guarda não extingue o poder familiar.
- E)III e IV, apenas.
Errada, porque adoção extingue o poder familiar anterior, mas a modificação de guarda não.
Gabarito: A
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que os pais exercem em relação aos filhos menores. O Código Civil trata da extinção desse poder no art. 1.635, que traz hipóteses bem objetivas: morte dos pais ou do filho, emancipação, maioridade e adoção. Repare que a banca costuma cobrar o texto quase literal da lei, então vale decorar o roteiro sem inventar moda. Nesta questão, a morte dos pais extingue o poder familiar porque não há mais quem o exerça. A emancipação também extingue, pois o filho passa a ter capacidade civil plena antes dos 18 anos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do CC. E a adoção, por criar novo vínculo de filiação, faz cessar o poder familiar anterior e o transfere aos adotantes. Já a decisão judicial de modificação de guarda não extingue o poder familiar. Guarda é tema diferente: ela organiza com quem o menor vai morar e quem terá a convivência cotidiana, mas não elimina automaticamente o poder familiar dos pais. Em resumo: guarda mexe na organização da vida do filho; extinção do poder familiar é outra história, bem mais séria e específica. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reúne apenas as hipóteses que o Código Civil reconhece como extinção do poder familiar entre as afirmativas apresentadas.