Questão comentada de Direito Civil

De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o contrato de mútuo feneratício envolvendo instituições bancárias:

• A)O reconhecimento da abusividade de encargos (essenciais ou acessórios) não descaracteriza a mora do mutuário.

  Incorreta. A abusividade de encargos essenciais cobrados no período de normalidade contratual pode descaracterizar a mora; a alternativa generaliza indevidamente.

• B)É vedada a cumulação da cobrança da comissão de permanência com a cobrança de juros (remuneratórios ou moratórios) e de multa contratual.

  Correta. A jurisprudencia do STJ veda a cumulacao da comissão de permanencia com juros remuneratorios, juros moratorios e multa contratual.

• C)É nula a cláusula autorizativa que permite ao banco mutuante a retenção total ou parcial dos salários, vencimentos e/ou proventos do mutuário para satisfação da dívida.

  Incorreta. A jurisprudencia admite, em regra, desconto autorizado em conta para pagamento de contrato bancario, inclusive quando nela ingressam salarios, sem nulidade automatica da cláusula.

• D)A propositura da ação revisional descaracteriza a mora do mutuário, sendo vedado, entretanto, ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais.

  Incorreta. A simples propositura da ação revisional não descaracteriza a mora, embora seja vedado ao julgador conhecer de ofício abusividade em contratos bancarios.

• E)Comprovada a ocorrência de cláusulas abusivas, a repetição do indébito deverá considerar os mesmos índices utilizados pela instituição mutuante para cálculo da dívida do mutuário.

  Incorreta. A repeticao do indebito por cláusulas abusivas não segue automaticamente os mesmos indices usados pela instituicao financeira para calcular a dívida.