André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:
- A)Beatriz, apenas.
Errada, porque a legitimação não é só do cônjuge sobrevivente, mas também de parentes em linha reta e colaterais até o quarto grau.
- B)Beatriz, Caio e Damião, apenas.
Errada, porque exclui parentes colaterais legitimados pela lei, como irmão e sobrinha.
- C)Caio e Damião, apenas.
Errada, porque deixa de fora o cônjuge sobrevivente e a lei também o inclui expressamente.
- D)Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.
Errada, porque ainda falta incluir a sobrinha, que também é parente colateral alcançado pela regra legal.
- E)Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.
Certa, porque o art. 12 do Código Civil admite cônjuge sobrevivente, parentes em linha reta e colaterais até o quarto grau.
Gabarito: E
O Código Civil protege os direitos da personalidade mesmo depois da morte da pessoa. O art. 12 diz que, se houver ameaça ou lesão a esse tipo de direito, a cessação pode ser exigida pelo próprio ofendido; e, se ele já morreu, a lei amplia a legitimação para certos familiares. No caso de pessoa falecida, o art. 12 do CC permite que requeiram a medida o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e os parentes colaterais até o quarto grau. Traduzindo sem juridiquês: a lei não deixa a honra, a imagem, o nome e outros atributos da personalidade ficarem sem defesa por falta de voz ativa da família. Aplicando isso ao enunciado, Beatriz é a cônjuge sobrevivente. Caio é filho, Damião é neto, então ambos são parentes em linha reta. Ernesto é irmão, que é parente colateral de segundo grau, e Flávia é sobrinha, também parente colateral dentro do quarto grau. Ou seja, todos os indicados têm legitimação. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A lógica da lei é bem ampla aqui: morto não fala, mas a tutela da personalidade não fica de braços cruzados.