Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são
- A)inatingíveis e irrenunciáveis.
Errada, porque direitos da personalidade não são tidos como inatingíveis no enunciado legal; a formulação correta é intransmissíveis e irrenunciáveis.
- B)intransmissíveis e irrenunciáveis.
Certa, pois reproduz a regra do art. 11 do Código Civil: com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
- C)invioláveis e inatingíveis.
Errada, porque 'invioláveis' não é a dupla técnica exigida pelo art. 11, e a alternativa não traz a característica legal correta.
- D)intransmissíveis e inatingíveis.
Errada, porque a lei não fala em inatingíveis, mas em intransmissíveis e irrenunciáveis.
- E)passíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.
Errada, porque a regra é justamente a impossibilidade de limitação voluntária do exercício, salvo exceções legais.
Gabarito: B
Os direitos da personalidade protegem aquilo que existe de mais íntimo na pessoa: nome, imagem, honra, integridade física, privacidade e outros aspectos essenciais da dignidade humana. No Código Civil, a regra está no art. 11: com exceção dos casos previstos em lei, esses direitos são intransmissíveis e irrenunciáveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. Repare no detalhe que a banca adora explorar: o direito em si não passa para outra pessoa e não pode ser renunciado, como se a pessoa pudesse abrir mão da própria personalidade. Em certas situações, a lei até admite uso, autorização ou limitação pontual, mas isso não transforma o direito em algo negociável livremente como um bem patrimonial. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela repete exatamente a fórmula legal: intransmissíveis e irrenunciáveis. É a resposta clássica de prova quando a questão cita, de forma geral, os direitos da personalidade. Em resumo: esses direitos são fortemente protegidos, têm natureza extrapatrimonial e só admitem exceções quando a própria lei autoriza. A banca costuma cobrar isso com trocas de palavras bem parecidas, então vale decorar a redação do art. 11 do CC.