Em relação aos efeitos da curatela,
- A)a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.
Incorreta. A autoridade do curador pode estender-se é pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, nos termos da disciplina civil aplicável.
- B)a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.
Incorreta. A responsabilidade civil do curador não depende, em regra, da prova de dolo ou culpa, pois o Código Civil prevê responsabilidade objetiva de tutores e curadores pelos curatelados sob sua autoridade e companhia.
- C)a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.
Incorreta. A curatela não alcança direitos existenciais como matrimônio, saúde, trabalho, corpo, sexualidade, educação e voto.
- D)não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.
Correta. O Código Civil prevê que não corre prescrição entre curatelados e curadores durante o exercício da curatela.
- E)o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.
Incorreta. O impedimento matrimonial envolvendo curador e curatelado cessa quando encerrada a curatela e saldadas as respectivas contas.
Gabarito: D
Durante a curatela, o Código Civil suspende a fluência da prescrição entre curatelado e curador. A curatela, após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve afetar somente atos patrimoniais e negociais, sem alcançar direitos existenciais como matrimônio, saúde, trabalho e voto. Além disso, a responsabilidade do curador por atos do curatelado segue regime objetivo quando presentes os pressupostos legais.