A usucapião
- A)tem como pressuposto a boa-fé.
Errada: a boa-fé é requisito apenas em algumas modalidades de usucapião, mas não em todas.
- B)transfere a propriedade pelo registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.
Errada: a sentença em usucapião tem natureza declaratória, e o registro serve para dar publicidade e continuidade registral, não para transferir a propriedade.
- C)pode recair sobre os bens públicos dominicais.
Errada: bens públicos, inclusive os dominicais, não são usucapíveis, por vedação constitucional e do Código Civil.
- D)é julgada por sentença de natureza constitutiva da propriedade.
Errada: a sentença de usucapião não constitui a propriedade; ela apenas reconhece judicialmente uma aquisição que já se formou com os requisitos legais.
- E)não ocorre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Certa: não corre usucapião entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, por aplicação dos arts. 197, 198 e 1.244 do Código Civil.
Gabarito: E
A usucapião é uma forma de adquirir propriedade e outros direitos reais pelo exercício da posse, de modo contínuo, com os requisitos legais, durante certo tempo. Em linguagem de prova: não basta ocupar o bem, você precisa preencher os pressupostos que a lei exige para transformar posse em domínio. Um ponto importante é que a usucapião sofre a influência das regras de impedimento e suspensão da prescrição. Por isso, o Código Civil, nos arts. 197 e 198, combinado com o art. 1.244, prevê situações em que o prazo não corre. Entre elas está a relação entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. A lógica é evitar que a dinâmica familiar seja usada para “rodar o relógio” da usucapião. É exatamente por isso que o item E está correto: enquanto existir poder familiar, a usucapião não corre entre pais e filhos, avós e netos, na linha ascendente e descendente. A banca costuma explorar essa ideia com o nome mais geral de prescrição, mas o efeito alcança a usucapião por força expressa do art. 1.244 do CC. Resumo de prova: usucapião não é prêmio por simples abandono, nem nasce de qualquer posse. Ela depende de requisitos legais e pode ter seu prazo travado em hipóteses específicas, especialmente nas relações familiares protegidas pela lei.