A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual
- A)constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.
Correta: reproduz o art. 53 do Código Civil, definindo associação como união de pessoas para fins não econômicos, sem direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
- B)garante a transferência automática da condição de associado aos herdeiros do associado falecido, independentemente de previsão estatutária.
Errada: a condição de associado não se transfere automaticamente aos herdeiros; isso depende de previsão estatutária e da natureza da associação.
- C)é dispensada legalmente de elaborar estatuto social.
Errada: a associação deve ter estatuto social, que é o ato constitutivo básico dessa pessoa jurídica.
- D)não admite a instituição de associados com vantagens especiais, pois todos devem ter direitos iguais.
Errada: o estatuto pode prever categorias especiais de associados, desde que respeitada a disciplina interna e a lei.
- E)admite a exclusão de associado sem justa causa, desde que reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.
Errada: a exclusão sem justa causa não é a regra; além de depender do estatuto e da lei, a exclusão deve observar hipóteses e procedimento adequados.
Gabarito: A
A questão trata da associação, uma pessoa jurídica de direito privado formada pela união de pessoas para objetivos comuns, sem finalidade econômica. O Código Civil, no art. 53, define exatamente isso: a associação nasce quando pessoas se organizam para fins não econômicos, e entre os associados não há direitos e obrigações recíprocas como regra de estrutura societária. Em outras palavras, ninguém entra na associação para dividir lucro, mas para somar esforço em torno de uma causa, como defender interesses da comunidade. Por isso, o gabarito está na alternativa A. Ela reproduz a definição legal da associação e encaixa perfeitamente no caso da comunidade que quer criar uma associação de moradores para proteger direitos coletivos e buscar regularização. Esse é o uso clássico da associação: organização coletiva, sem atividade lucrativa como objetivo principal. Cuidado com os detalhes que a banca adora misturar. Em associação, o estatuto é indispensável, a condição de associado não se transmite automaticamente aos herdeiros e a exclusão precisa observar o que a lei e o estatuto permitem, com respeito ao contraditório quando houver risco de sanção grave. Ou seja, a FCC costuma cobrar a letra da lei com pequenas inversões para ver se voce está atento.