Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) responsabilidade subjetiva por culpa presumida; c) responsabilidade objetiva; e d) responsabilidade objetiva agravada. (FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 95) Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Na responsabilidade objetiva agravada há um incremento da responsabilidade em razão dos riscos específicos de uma determinada atividade PORQUE II. A responsabilidade objetiva agravada dispensa a existência de nexo causal entre uma determinada conduta e o resultado danoso, desde que haja estreita conexão dos danos com riscos inerentes de uma atividade específica. A respeito dessas asserções, é correto afirmar:
- A)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A segunda asserção também é verdadeira no sentido técnico usado pela doutrina citada: dispensa-se a prova do nexo causal clássico com uma conduta individual, bastando conexão com o risco inerente.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Incorreta. As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não é apenas paralela; ela explica por que a responsabilidade é agravada.
- C)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Correta. A responsabilidade objetiva agravada aumenta a imputação por riscos específicos, e a conexão do dano com o risco inerente justifica esse incremento.
- D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta. A primeira asserção é verdadeira, pois a categoria pressupõe justamente um incremento da responsabilidade em atividades de risco qualificado.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. Ambas as asserções são compatíveis com a noção doutrinária de responsabilidade objetiva agravada.
Gabarito: C
Na responsabilidade objetiva agravada, a imputação é intensificada quando o dano se liga a riscos próprios de uma atividade especialmente perigosa ou sensível. O ponto decisivo não é provar culpa nem demonstrar uma conduta individual específica como causa direta, mas verificar se o dano mantém conexão estreita com o risco típico criado pela atividade. Por isso, a segunda asserção explica a primeira: o agravamento decorre justamente da maior força atribuída ao risco específico.