De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
- A)não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
Errada, porque a morte presumida pode ser judicialmente declarada e a lei não exige requerimento apenas de sucessores.
- B)pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
Certa, porque o art. 7 do Código Civil admite morte presumida sem decretação de ausência em hipóteses legais específicas.
- C)só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Errada, porque essa é só uma das hipóteses do art. 7, e não a única forma de morte presumida prevista no Código.
- D)não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
Errada, porque a declaração de morte presumida não depende de esperar dez anos após o trânsito em julgado.
- E)pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.
Errada, porque a declaração de morte presumida, como regra, depende de decisão judicial, não bastando simples registro em casos de catástrofe.
Gabarito: B
A morte presumida, no Código Civil, é uma forma excepcional de reconhecer juridicamente o falecimento de alguém sem que o corpo tenha sido encontrado. O tema aparece no art. 7 do CC e a lógica é simples: quando a situação é tão grave que a lei permite presumir a morte, o juiz pode declarar isso para proteger interesses patrimoniais e familiares. O ponto central aqui é que essa declaração pode ocorrer mesmo sem a prévia decretação de ausência, nas hipóteses do art. 7, especialmente quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou quando alguém desaparece em campanha ou feito prisioneiro e não é encontrado até 2 anos após o término da guerra. Então, a ausência e a morte presumida não são a mesma coisa, embora possam dialogar em alguns casos. A banca costuma cobrar a leitura literal do artigo: a morte presumida sem decretação de ausência é uma hipótese autônoma. Ou seja, não é preciso passar antes pelo procedimento de ausência para tudo. Isso deixa a questão bem objetiva e mata a charada da prova. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz a ideia correta do art. 7 do Código Civil: a morte presumida pode ser declarada independentemente de ausência, desde que presentes os requisitos legais.