Questão comentada de Direito Civil

Em relação à sucessão legítima, considere: I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau. III. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão aos irmãos e ao cônjuge sobrevivente, sem prejuízo de sua meação em igual proporção. IV. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal. Está correto o que se afirma APENAS em

• A)I, II e III.

  Incorreta. A assertiva III é falsa, pois irmãos não concorrem com o cônjuge quando faltam descendentes e ascendentes.

• B)II e IV.

  Incorreta. Embora a II e a IV estejam corretas, a alternativa omite a assertiva I, que reproduz o direito real de habitação do art. 1.831 do Código Civil.

• C)I, II e IV.

  Correta. As assertivas I, II e IV correspondem aos arts. 1.831, 1.837 e 1.844 do Código Civil; apenas a III está errada.

• D)III e IV.

  Incorreta. A III é falsa, e a alternativa também omite a assertiva I.

• E)I, III e IV.

  Incorreta. Inclui a III, que contraria o art. 1.838 do Código Civil, segundo o qual, na falta de descendentes e ascendentes, a sucessão é deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente.